Belmonte, nota de esclarecimento do CME sobre o transporte escolar
Depois do vereador Rogério Bahia ter afirmado na sessão da câmara de vereadores, ocorrida em 30/05, que o atual problema com o transporte escolar da rede municipal de ensino foi causado por deliberações emanadas pelo Conselho Municipal de Educação-CME o colegiado resolveu se pronunciar e esclarecer as informações prestadas a comunidade. Assim, no dia 02 de junho de 2022, encaminhou ofício ao Presidente da Câmara de Vereadores, Sr Luciano Andrade Ribeiro da Costa, solicitando leitura da Nota de Esclarecimento (anexa ao ofício) na plenária desta entidade pública, com o único intuito de esclarecer os fatos, apresentando-os com a máxima veracidade de modo que o CME possa continuar cumprindo com o seu papel de controle social. Entretanto, a leitura não aconteceu quando esperado, na sessão ocorrida em 06/06/2022 e por este motivo o CME nos procurou para a publicação de tais informações. Na nota de esclarecimento o CME salienta que apesar de ser um órgão com função também propositiva, na situação citada simplesmente analisou o calendário e a proposta de execução do ano letivo 2022 encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação, aprovando o calendário letivo e requerendo algumas alterações na proposta de execução.
Para maior compreensão da comunidade o CME ressalta que o ENSINO HÍBRIDO já demandava a utilização de transporte escolar, visto que os alunos teriam aulas presenciais de forma escalonada, ou seja, a cada semana um grupo de alunos estaria na escola, havendo assim a necessidade do transporte escolar desde o início do ano letivo 2022 para os estudantes que dele necessitam para chegarem a unidade de ensino em que estão matriculados.
Quanto a proposta de retorno com 100% de presencialidade, esta veio por meio da Secretaria Municipal de Educação, sendo informado ao CME como uma exigência do Ministério Público a partir de 18/04/2022 (informação repassada ao CME pela Secretaria Municipal de Educação – SEMED através do ofício 145/2022 datado em 07/04/2022).
Por fim O CME salienta que sempre prima pelo diálogo para auxiliar no funcionamento da rede de ensino, com isso, solicitou esclarecimentos à SEMED sobre a regularização do transporte escolar, entretanto, é IMPRESSINDIVEL que a comunidade local e suas autoridades compreendam que o Sistema de Ensino NÃO é gerido de forma unilateral pelo CME, sendo a Secretaria Municipal de Educação responsável pela manutenção/renovação deste sistema e o Conselho Municipal um legalizador das melhorias e normativas da rede, podendo também sugerir formas de realização destas ações.