MP dá 5 dias para prefeito cumprir os 33,23% do magistério
Sindicatos podem acionar o Ministério Público em todo o País para que determinações semelhantes sejam adotadas em todos os entes da federação.
Sindicatos podem acionar o Ministério Público em todo o País para que determinações semelhantes sejam adotadas em todos os entes da federação.
Lei do piso nacional dos professores é obrigatória para União, estados, DF e municípios.
O promotor Chico de Jesus, do Ministério Público do Piauí, assinou resolução onde dá prazo de 05 (cinco) dias para o prefeito de Teresina José Pessoa implantar o reajuste de 33,23% para o magistério da capital piaiuiense. Professores estão há mais de três meses de greve.
Investigação e bloqueio de verbas
Medida determina também que se abra Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis delitos da inobservância das normas legais.
Além do PIC, promotor Chico de Jesus determinou também que o Fundeb seja notificado para suspender verbas ao município de Teresina, caso as normas legais em relação ao reajuste de 33,23% não sejam cumpridas. Ver íntegra ao final da matéria.
Todo o Brasil
Sindicatos podem acionar o Ministério Público em todo o País para que determinações semelhantes a esta de Teresina sejam adotadas em todos os entes da federação. Segundo o jurista Carlos P Silva, consultado pelo Dever de Classe, educadores devem acionar todas as frentes para que o reajuste da categoria seja cumprido. “Ministério Público, Justiça, sindicatos… Tudo deve ser acionado nessa luta”, diz.
