Prefeitura de Belmonte suspende concurso por decreto
A Prefeitura Municipal de Belmonte, por recomendação do Ministério Público Estadual, suspendeu temporariamente por 60 dias todos os atos relacionados ao último concurso publico para provimentos de cargo no município por meio do decreto municipal Nº 107, publicado nessa quinta-feira (04/03). Segundo o decreto, “houve possíveis irregularidades e ilegalidades capazes de macular a legalidade e a lisura do Concurso Público do Município de Belmonte deflagrado pelo Edital 001/2019”. Entre as principais falhas apontadas estão: Inconformidades na contratação da empresa responsável pelo concurso (MS Concursos), falta de estudo de impacto orçamentário-financeiro, criação de cargos sem previsão legal, entre outros.O decreto também mencionou o elevado numero de vagas que causou o aumento da despesa pública do município causado pela efetivação dos concursados, chegando a 68,76% da Despesa Corrente Líquida contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal que exige o índice de 54%. Diante da recomendação, o Prefeito Bebeto Gama suspendeu as nomeações feitas pelo ex-prefeito Janival Borges por 60 dias. Durante esse período, os servidores não trabalharão e não receberão os seus proventos. A gestão do Prefeito Bebeto Gama também nomeou uma Comissão Especial de Sindicância para apurar os fatos através de um Processo Administrativo assegurando o devido Processo Legal e respeito a ampla defesa e contraditório.
Advogados consultados por nossa reportagem discordam da suspensão sumária. Segundo os especialistas, houve um atropelo no processo que está prejudicando os servidores com base em suspeita de ilícitos, fato que, levará os afetados a ingressarem com um mandado de segurança. “Como você vai prejudicar pessoas sem o devido processo legal? A Comissão Especial de Sindicância ainda vai efetivar o Processo Administrativo sem respeitar os danos econômicos e morais dos afetados. Quer dizer que agora se prejudica as pessoas primeiro para depois ver se tem provas concretas contra a elas? Ainda tem a lacuna deixada por esses servidores. O Prefeito vai contratar para ocupar as vagas? ” – Comentou um dos advogados.
Outro ponto abordado pelos advogados foi a questão de que o Ministério Público acompanhou todo o processo através de um Inquérito e em nenhum momento houve a intenção do mesmo em anular o concurso. “No meu entendimento houve uma arbitrariedade no ato administrativo. O MP que tinha que fazer essa investigação e pedir na justiça a suspensão e posterior anulação do concurso e não recomendar ao atual prefeito, que, possivelmente, tem interesse em suspender o certame feito pelo seu antecessor. Outro ponto que chama a atenção é que a ordem do processo legal não foi respeitada, onde primeiramente deveria ser instituida uma comissão para apurar os supostos atos ilegais antes de decretar a suspensão dos servidores, prejudicando os mesmos por causa de suspeitas ainda não comprovadas.” – Comentou o segundo advogado consultado por nossa equipe.
Os concursados entrevistados reclamam que não foram notificados pela gestão atual e apenas ficaram sabendo através de grupos de redes sociais. Os mesmos estão organizando uma comissão para ir à Prefeitura de Belmonte buscar mais informações sobre o fato. “Estamos aguardando a notificação do ato administrativo para procurarmos as medidas legais.” – Comentou um servidor que pediu anonimato.
Colaboração – B/N