Prefeito Bebeto decreta situação de emergência e suspende pagamentos de dívidas da gestão anterior.
O Prefeito Bebeto Gama iniciou o seu mandato decretando situação de emergência no município e suspendendo todas as ordens de pagamento deixadas pela a administração do ex-prefeito Janival Borges. O Decreto 001/2001 coloca que a medida foi necessária porque o gestor assumiu a Prefeitura de Belmonte e não encontrou os sistemas de informação necessários para tocar os trabalhos administrativos. O Prefeito ainda ressaltou no decreto que encontrou a saúde sem estoques de medicamentos para o Hospital e Postos de Saúde, falta de material de expediente em todas as repartições públicas e completa falta de merenda escolar para os alunos nas instituições de ensino.O novo prefeito também ressaltou que precisou contratar, de forma emergencial, maquinários e funcionários para efetuar a limpeza do lixo e entulhos espalhados nas ruas. “Todo o quadro encontrado pelo Prefeito Municipal, já no primeiro dia da gestão, implica em grave violação da ordem pública, com repercussão na prestação dos serviços públicos e no exercício das atividades que são constitucionalmente reservadas ao Poder Executivo Municipal, o que demanda medidas concretas e urgentes.”– Informou o documento.
Bebeto também suspendeu o pagamento de débitos pendentes da gestão anterior relativos a prestadores de serviços ou fornecedores até que os mesmos sejam analisados com o objetivo de atestar a lisura e a veracidade das informações. Todos os atos de nomeação, concessão de gratificações, vantagens, promoções, estabilidades econômicas e outros benefícios concedidos até 27 de Abril do ano passado também serão revistos. O Setor Pessoal fará o recadastramento de todos os servidores, efetivos, temporários ou mesmo comissionados Os servidores atingidos pelas medidas terão direito a ampla defesa para expor os seus argumentos. A situação de emergência durará 45 dias a partir da data de publicação do decreto.