Justiça Eleitoral proíbe distribuição de cestas básicas e outras atividades em Belmonte.

Após diversas denúncias de distribuição de cestas básicas para comprar votos em Belmonte através do Aplicativo PARDAL da Justiça Eleitora, seguindo a orientação do Ministério Público Eleitoral ((MPE), a Polícia Militar irá apreender qualquer veículo que circule com itens de alimentação em todo o município de Belmonte.

A corporação informa ainda que os motoristas que insistirem em desobedecer as determinações terão os veículos apreendidos e enviados para Porto Seguro, podendo ainda, o condutor responder por crime eleitoral, caso seja constatado o fato pela autoridade policial. A proibição também se estende à Supermercados, órgãos municipais e vendedores que já trabalhem com alimentos. O objetivo é impedir que essas estruturas sejam usadas no sentido de acobertar possíveis atos de crime eleitoral em todo o município.

A Justiça Eleitoral também proibiu equipes de panfletagem de circularem pelas ruas, por causa do risco de contaminação pelo COVID-19. Também está proibido em todo o município a circulação de carros de som e passeatas com aglomeração de pessoas. A Coligação Partidária que não observar as determinações poderá ser multada, sem afastar a possibilidade de posterior apuração de ato de propaganda eleitoral irregular, abuso de poder político, abuso de poder econômico ou crime eleitoral.

O eleitor que flagrar qualquer descumprimento das determinações poderá efetuar a denúncia via telefone 190ou pelo telefone funcional da viatura (73) 99986-7149. O eleitor também pode usar em seu celular o aplicativo PARDAL, onde o mesmos poderá enviar denunciar indícios de práticas indevidas ou ilegal no âmbito da Justiça Eleitoral.